Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/02/2019 966 2019 LEIS MUNICIPAIS: 966/2019

Altera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).

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25/01/2022 1036 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1036/2022

Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salario mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e da outras providencias.

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23/09/2019 977 2019 LEIS MUNICIPAIS: 977/2019

Institui Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE dos 2º, 5º e 9º anos.

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23/09/2019 978 2019 LEIS MUNICIPAIS: 978/2019

Institui a Política Municipal do Bem Estar e Proteção Animal de Hidrolândia - PMBEA, e dá outras providências.

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23/02/2022 1037 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1037/2022

"Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo Único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e da outras providencias".

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23/02/2022 1038 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1038/2022

Altera a tabela de Cobrança da Contribuição de iluminação pública, revoga a Lei Municipal n° 912, de 09/11/2016, e da outras providências.

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23/02/2022 1039 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1039/2022

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI do Município de Hidrolândia-CE e da providências.

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23/02/2022 1040 2022 LEIS MUNICIPAIS: 1040/2022

Altera a Tabela de Vencimentos Constante no anexo IV, da Lei Municipal n° 630, de 14 de dezembro de 2009 ( plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).

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22/10/2018 960 2018 LEIS MUNICIPAIS: 960/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE's, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

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22/10/2018 961 2018 LEIS MUNICIPAIS: 961/2018

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

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