Leis Municipais

CREDITO ESPECIAL

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, das categorias que indica, dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Hidrolândia e da outras providências.

Altera a tabela do Anexo Único da Lei Municipal n°945/2018, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas dentro da estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia. e da outras providências.

ALTERA A VIGENCIA DA LEI 922/2017, DE 30/01/2017, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINSITRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social e Cidadania do Municipío de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Credito Especial e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e dá outras providências.

Altera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de Dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).

Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no anexo único da Estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia/Ce e dá outras providências.