| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1154/2026 | Dispõe sobre o reajuste equivalente ao salário mínimo nacional concedido aos servidores ativos do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 30/01/2026 |
| DECRETO: 001/2026 | Definição dos valores correspondentes às remuneraçãoes do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Hidrolândia/Ce para o ano de 2026. | 05/01/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 1153/2025 | Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação temporária por excepcional interesse público para a função de Professor e dá outras providências. | 04/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1152/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação do Desenvolvimento Rural e da Apicultura de Hidrolândia-CE (ADRAPIS) e dá outras providências | 15/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1148/2025 | DENOMINA DE "PROFESSORA ANTÔNIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS (TIA TOINHA)" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO ALTO RENASCER, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1146/2025 | DENOMINA DE "PROFESSORA SILVIA FRANCISCA RIBEIRO FURTADO PEREIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO NOVA HIDROLÂNDIA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1147/2025 | DENOMINA DE "PROFESSORA ANTONIA MÁRCIA MELO DA PENHA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO NOVA HIDROLÂNDIA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1145/2025 | INSTITUI O DIA DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1144/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS E A EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS - SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1143/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 24 DE JUNHO DE 2015 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1136/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.122 DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR O CARGO DE COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR NA COORDENADORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1137/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU APOAIDAS PELO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DO CEARÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 975/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1138/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1139/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder premiação em pecúnia no Campeonato Municipal de Futsal 2025 e dá outras providencias. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1140/2025 | Dispõe sobre a criação de unidade escolar e dá outras providências. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1141/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE, EM VIAGENS OFÍCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1142/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA VAQUEJADA DO DISTRITO DE BETANIA, REALIZADA NO PARQUE BARTO VERAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE HIDROLANDIA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1135/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1135/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1132/2025 | LOA | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1133/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, SITUADA EM FRENTE À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCA MAURA MARTINS, COMO RUA BASÍLIO MESQUITA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1134/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, COMO RUA ANTÔNIO VIANA BEZERRA (SITONHO BEZERRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1131/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HIDROLÂNDIA A SRA. ANTÔNIA DEROCÉLIA LOPES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1130/2025 | PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, AASIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1129/2025 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA HIDROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, DE "C.E.I. PROFESSORA MARIA AMÉLIA MARTINS TORRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1128/2025 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HIDROLÂNDIA/CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER -RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1127/2025 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE. | 01/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1125/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO PARA AS FUNÇÕES QUE IMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1126/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELICIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1124/2025 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA). | 25/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1122/2025 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE, CRIA CARGOS, ESTABELECE NOVAS REMUNERAÇÕES, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1123/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | Trata do limite máximo de consignação mensal com desconto automatico em folha de pagamento, em razão do advento da lei federal Nº 14.131 de 30 de março de 2021. | 07/01/2025 |
| Portaria: 0102013/2025 | Nomeia o Pregoeiro e sua equipe de apoio. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1021/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2024 - 1ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1119/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÇÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1118/2024 | ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2024 - 2ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1117/2024 | REINSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA DO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI 802/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1115/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS EQUIPES CAMPEÃ E VICE-CAMPEÃ, BEM COMO OS SEGUINTES ATLETAS: MELHOR JOGADOR, ARTILHEIRO E MELHOR GOLEIRO, DA 2ª COPA MUNICIPAL DE VETERANOS DE FUTEBOL DE CAMPO DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1114/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA | 02/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1113/2024 | DISPÕE SOBRE ATRIBUIR A RUA INOMINADA NO DISTRITO DE IRAJÁ O NOME VICENTE PERES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1112/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1111/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE GESTÃO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CONSELHO DE PASTORES E CONSELHEIROS DE HIDROLÂNDIA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1110/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONSELHO DE PASTORES E CONSELHEIROS DE HIDROLÂNDIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1109/2024 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À NOVA UBS DO CENTRO DE HIDROLÂNDIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1108/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA NO CAMPEONATO MUNCIPAL DE FUTSAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1107/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1106/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1103/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1105/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1104/2024 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA). | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1102/2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1101/2024 | ESTABELECE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1098/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE EFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NAS CONDIÇÕES E SITUAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1100/2024 | ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2023, DE 26/09/2023, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1099/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1097/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, CRIA CARGOS, ABRE VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1096/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1095/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1094/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/07, DE 31/05/2007, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNIDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1093/2023 | INSTITUI A NOVA DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DO DISTRITO DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1091/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFEMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1092/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE NA SAÚDE - GPS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE COMPÕE A CLASSE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1090/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.067/2023, AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER GRATIFICAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1089/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1086/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA/CE, REVOGA A LEI Nº 539 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1085/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTITI, DESTINADO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PRODUZIDOS, RESTAURADOS OU REPARADOS PELOS ARTESÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIOI DE HIDROLÃNDIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1084/2023 | INSTITUI NOVA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA OLCINO PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1083/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, CRIA NOVOS CARGOS, ESTABELECE NOVAS REMUNERAÇÕES, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1081/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1082/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFATIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE HIDROLLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1080/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE GESTÃO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE HIDROLÂNDIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1079/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1078/2023 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 15/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1077/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1075/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1074/2023 | ALTERA O ART. 120 DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 20 DE MAIO DE 2013, PRORROGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPONDO NOVAS REGRAS SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA FILHOS OU FILHAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1073/2023 | ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 29/01/2018, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1069/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PÚBLICO DE CONTRATAÇÃO | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1070/2023 | ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1071/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO TOCANTE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1072/2023 | ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 654, DE 14 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1068/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DAS CATEGORIAS QUE INDICA, DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1067/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1066/2023 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE HIDROLÂNDIA). | 15/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1065/2023 | ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, DE 31/05/2022, QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1064/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OCUPANTE DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1063/2023 | ESTABELE NORMAIS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE HIDROLÂNDIA/CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO (CGPL) DE HIDROLÂNDIA/CE E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLATAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 09/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1062/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1/1990 | Lei Orgânica do Município de Hidrolândia/CE | 05/04/1990 |