| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº053/2019, DE: 20/12/2019 | Dispõe sobre o feriado municipal em razão dos festejos alusivos à Emancipação Política do município e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº052/2019, DE: 20/12/2019 | Dispõe sobre recesso administrativo-funcional nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº051/2019, DE: 20/12/2019 | Regulamenta a Lei nº 982/2019, de 04/11/2019, que trata da doação de terrenos a famílias carentes do Município, dá nome ao Projeto Social correspondente e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº049/2019, DE: 09/12/2019 | Institui Luto oficial em razão do falecimento de José Euton Rodrigues e de Antônio Hagamenon Martins Freitas. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº03/2023, DE: 15/02/2023 | O presidente no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta casa Legislativa, em pleno exercício do cargo. Considerando as Leis, art. 26 da Lei n° 13.655/2018 a Lei art. 22 do paragrafo 1° da Lei n° 13.655/2018 e da Lei n° 14. 1129/2021. Resolve, art 1 - Ordenar a comissão de Licitação que promova todos os tramites necessários para implantação de Governo Digital na Câmara Municipal de Hidrolândia. |
