| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº053/2019, DE: 20/12/2019 | Dispõe sobre o feriado municipal em razão dos festejos alusivos à Emancipação Política do município e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº052/2019, DE: 20/12/2019 | Dispõe sobre recesso administrativo-funcional nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº051/2019, DE: 20/12/2019 | Regulamenta a Lei nº 982/2019, de 04/11/2019, que trata da doação de terrenos a famílias carentes do Município, dá nome ao Projeto Social correspondente e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº049/2019, DE: 09/12/2019 | Institui Luto oficial em razão do falecimento de José Euton Rodrigues e de Antônio Hagamenon Martins Freitas. |
