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Decretos - Câmara Municipal de Hidrolândia

Decretos

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Legislaturas Descrição Detalhes
DECRETO LEGISLATIVO – Nº053/2019, DE: 20/12/2019

Dispõe sobre o feriado municipal em razão dos festejos alusivos à Emancipação Política do município e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº052/2019, DE: 20/12/2019

Dispõe sobre recesso administrativo-funcional nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº051/2019, DE: 20/12/2019

Regulamenta a Lei nº 982/2019, de 04/11/2019, que trata da doação de terrenos a famílias carentes do Município, dá nome ao Projeto Social correspondente e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº049/2019, DE: 09/12/2019

Institui Luto oficial em razão do falecimento de José Euton Rodrigues e de Antônio Hagamenon Martins Freitas.

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DECRETO LEGISLATIVO – Nº03/2023, DE: 15/02/2023

O presidente no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta casa Legislativa, em pleno exercício do cargo.

Considerando as Leis,  art. 26 da Lei n° 13.655/2018 a Lei art. 22 do paragrafo 1° da Lei n° 13.655/2018 e da Lei n° 14. 1129/2021.

Resolve, art 1 - Ordenar a comissão de Licitação que promova todos os tramites necessários para implantação de Governo Digital na Câmara Municipal de Hidrolândia.

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