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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 17/03/2020 | 995 | 2020 | LEIS MUNICIPAIS: 995/2020 Ratifica as alterações promovidas no contrato de consócio público constitudo pela ratificação das Leis Municipais nº 953, de 21 de maio de 2018, e 974, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências. |
| 17/03/2020 | 996 | 2020 | LEIS MUNICIPAIS: 996/2020 Estabelece o piso salarial das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. |
| 15/12/2016 | 915 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS: 915/2016 O Município de Hidrolândia estima a receita e fixa despesa para o exercícios 2017. |
| 14/11/2023 | 1088 | 2023 | LC – LEI COMPLEMENTAR: 1088/2023 Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima Legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2025 e contém outras providências. |
| 13/10/2019 | 976 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 976/2019 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Hidrolândia/Ce e dá outras providências. |
| 13/08/2018 | 954 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 954/2018 INSTITUI O VALOR DO PISO SALARIAL MINIMO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 13/08/2018 | 955 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 955/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/04/2020 | 997 | 2020 | LEIS MUNICIPAIS: 997/2020 LEI ALUGUEL SOCIAL |
| 10/09/2018 | 958 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 958/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| 10/05/1995 | 01195 | 1995 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 01195/1995 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - CE |
