Leis Municipais

Institui o reajuste escalonado dos vencimentos das categorias Agente de Combate a Endemias e Agente de Saúde vinculados à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA CÂMARA DE HIDROLANDIA

Dispõe sobre alteração e acréscimos de dispositivos na Lei Municipal nº 945, de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Município de Hidrolândia/CE para as famílias carentes e dá outras providências.

Altera a nomenclatura e as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, do grupo III, Anexo Único, previstos  na Lei n° 589 de 20 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação de pavimento de cargo do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras previdências.

Dispõe sobre a realização das competições esportivas amadoras de futebol, futsal, society, vôlei, basquete, ciclismo e atletismo organizadas ou promovidas pela Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE e por entidades que detenham convênio com o Município e da outras providências, bem como de revogar da Lei Municipal n° 975, de 13/09/2019

Altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de Serviços Especiais para Auxiliar de Enfermagem, e da outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal distribuir brindes e da outras providências.