Leis Municipais

"Concede o titulo de cidadão hidrolandense ao EX-GOVERNADOR do estado do Ceará o senhor Camilo Sobreira de Santana e da outras providências."

ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HIDROLANDIA, ESTADO DO CEARÁ

Revisa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados constantes no Anexo Único da estrutura Organizacional Básica do Poder Legislativo do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

Altera Tabela de Vencimentos Constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 630, de 14 de dezembro de 2009 ( Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Hidrolândia).

Dispõe sobre o reajuste concedido aos servidores ativos do quadro Próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Hidrolândia nos termos da Instrução Normativa 001/2027, do Tribunal de Constas do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que especifica e a pagar as respctivas anuidades e dá outras providências.